Protocolo de Nagoya e repartição de benefícios: o que isso tem a ver com cosméticos

O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional que trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados a partir desse uso. Embora muitas pessoas ainda não conheçam o tema, ele tem relação direta com o mercado de cosméticos que utilizam ingredientes da biodiversidade — especialmente os óleos vegetais amazônicos.

No Projeto Pontes: da Floresta à Pele, consideramos essencial falar sobre o Protocolo de Nagoya porque ele toca em uma questão central: quem se beneficia do uso comercial da biodiversidade? E de que forma as comunidades e os países de origem participam dos resultados gerados?

O que é o Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes de sua Utilização foi adotado em 2010, durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em Nagoya, no Japão. Ele entrou em vigor em 2014 e o Brasil é um dos países signatários.

O objetivo principal do Protocolo é garantir que os benefícios provenientes do uso de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados sejam compartilhados de forma justa com os países e as comunidades que os detêm e conservam.

Em termos práticos, isso significa que empresas e pesquisadores que utilizam recursos da biodiversidade de um país devem cumprir regras de acesso e, quando houver uso comercial, estabelecer mecanismos de repartição de benefícios.

O que são recursos genéticos e conhecimentos tradicionais

No contexto dos cosméticos, os recursos genéticos incluem plantas, frutos, sementes e os compostos deles extraídos — como os óleos vegetais de andiroba, buriti, pracaxi, açaí e copaíba. Já os conhecimentos tradicionais associados referem-se aos saberes das comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais sobre o uso dessas espécies.

Quando uma empresa utiliza um óleo amazônico e se beneficia comercialmente de suas propriedades (antioxidantes, anti-inflamatórias, regeneradoras etc.), está, em alguma medida, se beneficiando de um recurso da biodiversidade brasileira e, muitas vezes, de conhecimentos acumulados ao longo de gerações.

A relação com o mercado de cosméticos

O setor cosmético é um dos que mais utiliza ingredientes da biodiversidade tropical. Óleos, manteigas, extratos e ativos obtidos de plantas amazônicas são cada vez mais valorizados no mercado nacional e internacional. Esse interesse comercial torna o debate sobre acesso e repartição de benefícios ainda mais relevante.

Sem regras claras e mecanismos efetivos, corre-se o risco de que o valor econômico gerado pelos produtos finais se concentre nas indústrias e marcas, enquanto as comunidades e os territórios de origem recebem pouco ou nenhum retorno.

O Protocolo de Nagoya busca justamente corrigir essa assimetria.

Repartição de benefícios na prática

A repartição de benefícios pode ocorrer de diferentes formas:

  • Pagamento monetário (royalties, taxas, participação nos resultados)
  • Benefícios não monetários (capacitação, transferência de tecnologia, melhoria de infraestrutura, apoio a projetos comunitários, pesquisas colaborativas)
  • Combinação de ambos

No Brasil, o marco legal que regulamenta o tema é a Lei nº 13.123/2015 e seus decretos, que tratam do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. O sistema envolve cadastros, autorizações e, em alguns casos, acordos de repartição de benefícios.

Embora a legislação exista, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios de complexidade burocrática, falta de informação e dificuldades de implementação, especialmente para pequenos produtores e cooperativas.

Por que isso importa para quem formula e para quem consome

Para o formulador e para a marca, conhecer o Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira é importante por razões éticas, legais e de reputação. Utilizar ingredientes da biodiversidade sem observar as regras de acesso e repartição pode gerar riscos jurídicos e danos à imagem.

Para o consumidor, o tema revela uma dimensão pouco visível dos produtos que utiliza. Ao escolher biocosméticos com óleos amazônicos, a pessoa pode estar, indiretamente, participando de uma cadeia que ou respeita a repartição de benefícios, ou a ignora. A transparência das marcas sobre esse aspecto ainda é limitada, mas tende a ganhar relevância.

Desafios e caminhos possíveis

A implementação efetiva da repartição de benefícios enfrenta obstáculos reais:

  • Complexidade dos processos administrativos
  • Dificuldade de rastrear a origem exata de todos os lotes
  • Assimetria de poder entre grandes empresas e comunidades
  • Falta de capacitação e de assessoria jurídica para organizações locais
  • Necessidade de mecanismos mais simples e acessíveis para pequenos elos da cadeia

Apesar disso, existem experiências e debates em curso sobre como tornar esses processos mais eficientes e justos. O fortalecimento das organizações comunitárias, a rastreabilidade e as parcerias de longo prazo entre marcas e fornecedores locais são caminhos importantes.

O posicionamento do Projeto Pontes

No Projeto Pontes: da Floresta à Pele, defendemos que o uso comercial dos óleos vegetais amazônicos deve caminhar junto com o reconhecimento do valor da biodiversidade e dos conhecimentos associados a ela. A repartição de benefícios não é um detalhe burocrático. É um instrumento de justiça e de sustentabilidade.

Acreditamos que a ponte entre a floresta e a pele só é verdadeira quando os benefícios gerados pelo produto final também alcançam, de alguma forma, o território e as pessoas que mantêm a floresta em pé.

Conclusão

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e repartição de benefícios colocam uma pergunta incômoda e necessária: quem ganha com o uso da biodiversidade amazônica nos cosméticos?

A resposta a essa pergunta define se estamos construindo uma bioeconomia realmente inclusiva ou apenas extraindo valor de um território sem retribuir de forma adequada. Para formuladores, marcas e consumidores, o tema deixa de ser distante e passa a ser parte da responsabilidade de trabalhar com óleos vegetais florestais.

No Projeto Pontes, seguimos defendendo que a valorização dos ativos amazônicos precisa ser acompanhada de mecanismos concretos de justiça. Porque cuidar da pele com ingredientes da floresta também deveria significar cuidar de quem e do que torna esses ingredientes possíveis.